0206 - PEC 215 sinaliza resgate da soberania nacional

JAMES CAMERON, NA FOTO, O CACIQUE DOS CACIQUES AMAZONENSES, NÃO GOSTOU NADA DA APROVAÇÃO DA PEC 215. REPAREM BEM CAROS LEITORES, SE RETIRAREM ESTA FAIXA VERMELHA CENTRAL, DEIXANDO O FUNDO BRANCO E SOBRE ELE COLOCAREM ALGUMAS FAIXAS HORIZONTAIS E VERMELHAS MAIS ESTREITAS  E, PARA COMPLETAR, SE DEREM UM "AJEITADINHA" NAS ESTRELAS, A BANDEIRA DO AMAZONAS FICARIA PERFEITA PARA ALEGRIA DAS ONGs AMBIENTALISTAS-INDIGENISTAS E DAS BANCADAS GOVERNISTAS-ENTREGUISTAS.
(A escolha da foto e a legenda são de inteira responsabilidade deste blog)

Por - Editoria do Alerta em Rede

30 de março de 2012

Mais que uma derrota do governo, como apresentada por parte da mídia, a aprovação esmagadora da Proposta de Emenda à Constituição 215/2000 (PEC 215), na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, aponta para a perspectiva de que o País possa recuperar a soberania plena sobre a ordenação física do território nacional, atualmente, compartilhada com o movimento ambientalista-indigenista internacional.

O texto da PEC 215, que tramita desde 2000, transfere do Poder Executivo para o Congresso Nacional a atribuição de aprovar a demarcação de terras indígenas e ratificar as já existentes, resgatando para a casa legislativa uma prerrogativa que jamais deveria ter sido concentrada exclusivamente no Executivo. Desde o início da ofensiva ambientalista-indigenista, no final da década de 1980, o Executivo tem se mostrado bastante suscetível a tais pressões externas, como se viu com a delimitação da reserva ianomâmi, por Fernando Collor de Mello, a da reserva Raposa Serra do Sol, que tramitou nos governos de Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva, que também se submeteram a numerosas intervenções contrárias a grandes projetos de infraestrutura.

A aprovação do parecer do relator, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), por 38 votos a dois, se harmoniza com a aprovação do projeto da lei de reforma do Código Florestal, em 2011, em especial, com a Emenda 164, que qualifica os estados para a definição de políticas ambientais e regulariza áreas utilizadas irregularmente em áreas de preservação permanente. Em má hora, o texto da emenda foi modificado no Senado, criando o presente impasse na votação do projeto de lei.

Por conseguinte, a aprovação da PEC 215 só pode ser considerada uma derrota do governo se o Palácio do Planalto a assumir como tal, ratificando a sensibilidade do Executivo às inclinações ideológicas de certos integrantes do primeiro escalão do governo e às pressões internacionais, especialmente, às vésperas da conferência Rio+20. Sintomática da atitude do Planalto foi a reunião de lideranças indígenas com o chefe de gabinete da Presidência da República, Gilberto Carvalho, em 13 de março, na qual este manifestou o compromisso do governo de barrar a tramitação da PEC (Adital, 14/03/2012).

Como seria de se esperar, a sessão foi tumultuada por manifestações de indígenas e marcada por toda sorte de manobras de deputados ligados ao movimento indigenista para obstruir a votação.

“Está se colocando a toque de caixa uma alteração da Constituição que afetará a vida dos indígenas em vista do interesse econômico e imediatista de meia dúzia de ruralistas, que querem a terra desses povos”, declarou o deputado Ivan Valente (PSOL/SP). Já o deputado Alessandro Molon (PT/RJ) classificou a decisão do CCJ como “um gravíssimo erro. Essa proposta viola duas cláusulas pétreas da Constituição, que é a separação de poderes, já que haverá uma usurpação de prerrogativa do Executivo pelo Legislativo, e também viola direitos e garantias fundamentais dos índios (Adital, 21/03/2012)”.

Diante da derrota, os indigenistas pretendem radicalizar o movimento, inclusive recorrendo a ameaças. “Se com a Funai [Fundação Nacional do Índio] já está ruim, imagina com deputado que não entende nada de índio e está cheio de interesses. Somos contra por isso. Deputado fazendeiro não vai votar pelo índio. Isso não está direito. Vamos fazer manifesto grande. O governo já não respeitou com Belo Monte e agora nada fez contra essa PEC. Vamos ter é que trazer os guerreiros”, disparou o líder caiapó Apuiu Mama Kayapó.

Por outro lado, o deputado Eliseu Padilha (PMDB/RS) questionou as alegações de inconstitucionalidade e afirmou que, atualmente, a nação está proibida de legislar sobre a questão das reservas indígenas. Para ele, com a PEC 215, os parlamentares resgatam esse direito para a população brasileira (Agência Brasil, 21/03/2012).

Na mesma linha, o deputado Francisco Araújo (PSD-RR) colocou o dedo na ferida, ressaltando que os indigenistas obedecem a uma agenda antinacional: “Aqueles que estão contra a PEC estão defendendo interesses externos, e não dos índios. Aqui ninguém é contra índio.”

Com a aprovação da admissibilidade da PEC na CCJ, a próxima etapa será a votação do mérito da proposta em uma comissão especial a ser criada pelo presidente da Câmara, Marco Maia (PT/RS). Caso seja aprovada nesta comissão, o projeto será submetido a uma votação de dois turnos no plenário da casa, para, então, seguir para a votação no Senado. Agora, cabe às forças que defendem os interesses nacionais se mobilizar para assegurar uma tramitação favorável à proposta.

Fonte: Alerta em Rede

0205 - Índios alienam reservas a estrangeiros… que faturam com comércio de carbono

JOÃO BORGES DE ANDRADE, PORTUGUÊS
REPRESENTANTE DA CELESTIAL GREEN NA AMAZÔNIA,
COM O CACIQUE KARIPUNA. A ÁGUIA NA CAMISETA DO CACIQUE
RETRATA PERFEITAMENTE O "TRABALHO" DAS ONGS!!!
(A escolha da foto e a legenda são de inteira responsabilidade deste blog) 

Por Leandro Batista Pereira

30 de março de 2012

Uma iniciativa quase surreal do aparato ambientalista internacional está induzindo indígenas brasileiros a, literalmente, alienar suas terras a empresas estrangeiras que operam no mercado de créditos de carbono. Uma empresa irlandesa com o pitoresco nome Celestial Green Ventures (CGV) está promovendo acordos com lideranças indígenas, proprietários de terras e municípios do Amazonas e do Pará, em troca do controle exclusivo sobre os usos da terra de vastas áreas, para a especulação com créditos de carbono. Com duração de 30-50 anos, tais contratos oferecem remunerações milionárias aos “parceiros”, em troca da concessão à empresa de amplos poderes decisórios sobre as formas de utilização das terras abarcadas pelos contratos. Diante da situação, nem mesmo a Advocacia Geral da União (AGU) sabe como proceder.

O problema veio à tona com uma reportagem da Agência Pública (9/03/2012) (ver aqui), a qual revela o contrato assinado entre a CGV e a tribo mundurucu, concedendo direitos plenos à empresa irlandesa sobre as terras da tribo, situadas no município de Jacareacanga (PA), por um montante de 120 milhões de dólares, a serem pagos em 30 parcelas anuais de 4 milhões de dólares, entre 2012 e 2041. Com isto, a CGV passa a ter direitos sobre os 2.381.795 hectares da reserva indígena (área equivalente a uma vez e meia a da cidade de São Paulo), para gerar créditos de carbono por desmatamento evitado.

O contrato prevê, como contrapartida, cláusulas como: pleno e exclusivo direito sobre os créditos de carbono e “mais outros benefícios” a serem obtidos “com a biodiversidade”; a proibição de qualquer modificação ambiental na reserva indígena, “ou qualquer outra atividade que venha a alterar a qualidade do carbono captado”; e a garantia dos “direitos sobre os créditos obtidos, com quaisquer metodologias utilizadas”, além de “todos os direitos de quaisquer certificados ou benefícios que se venham a obter através da biodiversidade desta área”.

Todavia, o mais chocante é o inciso 3 do terceiro parágrafo do contrato:

Sem a autorização da empresa, o proprietário compromete-se a não efetuar qualquer intervenção na área do projeto, nomeadamente: construções fixas ou temporárias corte e ou extração de madeira, queimadas, despejo de indígenas, construções de barragens ou retenção de cursos de água, mineração, agricultura, turismo, construção de estradas ou qualquer outra atividade que possam ter efeitos negativos sobre a metodologia a ser utilizada pela empresa, para validação do projeto.

O curioso é que, segundo o cacique Osmarino Manhoari, a maioria dos indígenas é contrária ao acordo, que teria sido assinado por uma minoria que será a grande beneficiária do contrato firmado com os irlandeses. “Primeiro, ele [o representante da CGV] falou que o projeto é para defender os povos indígenas. Disse que não podia mais mexer na terra, nem branco nem indígena. Quando ouvi essa conversa, era bom… Depois, ele mandou o papel para a associação. Nós vimos que, onde esse projeto está, não pode fazer roça, nem caçar, nem pescar. Hoje estamos acostumados de plantar mandioca, batata, cana, batata doce, banana. A gente pesca, caça, tira madeira quando precisa. Mas eles dizem que não podia mais, eles mesmos iam dar o dinheiro para comprar os alimentos. E os indígenas não pode mais fazer nada, nada, nada. Aí a maioria achou que não é certo”, afirmou.

Quem é a CGV

Um fato que chama a atenção é a escassez de informações sobre a empresa irlandesa. Segundo o seu perfil no Facebook, trata-se de uma instituição com ações na Bolsa de Valores de Frankfurt, com um total de 18.192.193 hectares contratados de florestas na Região Amazônica para a geração de créditos carbono, por meio de contratos de 30 anos de duração.

Ainda segundo a mesma página, a CGV possui 16 contratos nos mesmos moldes do assinado com os mundurucus, sendo que oito firmados com municípios – como São Gabriel da Cachoeira e Boca do Acre (ambos, no Amazonas) -, e oito firmados com proprietários privados (nos quais se incluem as reservas indígenas).

Em seu sítio, a empresa declara ter escritórios na Europa e na Ásia, além da América Latina, e afirma que está negociando novos contratos em países como a Coreia do Sul, China, Malásia, Panamá e Vietnã. No sítio, não há informações sobre instituições parceiras, membros ou quaisquer detalhes sobre os acordos firmados no Brasil, exceto a de que os contratos cobrem uma área de 200 mil quilômetros quadrados do território nacional, área superior a nove vezes o estado do Sergipe.

A CGV atua no comércio de créditos de carbono com base no desmatamento evitado, o chamado mecanismo REDD (da sigla em inglês para Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal), modalidade ainda não regulamentada no País. Em razão disto, os investidores da modalidade negociam seus créditos no mercado voluntário, que movimenta valores da ordem de 400 milhões de dólares anuais – bem inferiores aos do mercado de emissões europeu regulamentado pelo Protocolo de Kyoto, que movimenta cerca de 140 bilhões de dólares anuais. Ainda assim, grandes empresas, no seu afã de estabelecer uma “imagem sustentável”, têm investido no mercado voluntário – casos da Google, HSBC, DuPont e outras.

Entretanto, a CGV não é a única promotora de tais contratos de alienação de terras indígenas para os mercados de carbono. Uma reportagem do jornal O Estado de S. Paulo (11/03/2012) mostra que cidadãos privados também têm feito contratos com os índios. O agrônomo Benedito Milléo Júnior afirma ter negociado títulos de carbono provenientes de 5,2 milhões de hectares em reservas indígenas – mais que o dobro do território mundurucu. Segundo ele, as perspectivas dos investidores no setor são otimistas, e a sua previsão é de que este mercado cresça com a regulamentação do REDD – o grande sonho de consumo dos mercadores de carbono domésticos.

Passividade governamental

Como tem sido habitual nessas questões, o Governo Federal tem se mostrado passivo e titubeante frente a uma situação tão esdrúxula. Ao tomar conhecimento do fato, a Fundação Nacional do Índio (Funai) encaminhou à AGU uma cópia do contrato assinado pelos mundurucus e a CGV, pedindo um parecer jurídico sobre a matéria. A resposta, contudo, foi extremamente ambígua e, sem questionar o fato de indígenas estarem negociando os direitos sobre as suas terras, o parecer reforça o discurso da necessidade de regularização do esquema REDD, de modo a regulamentar esta modalidade do mercado de carbono – ou seja, admite que possam ser encontrados meios para regularizar futuras negociações com os indígenas. Todavia, o parecer também sugere que a presidente da República, Dilma Rousseff, interfira diretamente na questão, sem a mediação da Funai.

O presidente da Funai, Márcio Meira, considera que os acordos assinados pela CGV com os índios “não têm validade” (Agência Pública, 14/03/2012) (ver aqui). Ele frisou que os acordos foram assinados sem a presença de representantes do órgão e citou o parecer da AGU para qualificar tais acertos como “ilegais”. Ele ainda informou que a Funai está distribuindo cartilhas aos indígenas, orientado-os a não assinar tais contratos.

Meira enfatiza que as terras indígenas são propriedade da União e que, portanto, os contratos – que tratam os índios como “proprietários” – são inválidos. Todavia, defende a regulamentação do REDD e afirma que a consolidação de um mecanismo de especulação com as terras indígenas, com base em créditos de carbono, constitui uma proposta interessante para gerar renda para os índios isolados:

O serviço que os indígenas prestam à humanidade na preservação de floresta tropical tem que ser reconhecido. A Funai fez isso quando regulamentou um auxílio aos indígenas no trabalho de monitoramento territorial. Mas temos é que olhar para frente e buscar um mecanismo de crédito de carbono. É uma boa ideia, mas não pode ser utilizada para os interesses econômicos apenas de terceiros. Sendo regulamentado, esse é o principal fator que pode contribuir para beneficiar os indígenas.
O episódio denota, uma vez mais, evidentes desdobramentos lesivos à soberania nacional proporcionados pela nefasta política indigenista vigente. E, ainda mais preocupante que o fato de investidores estrangeiros estarem atuando com tanta desenvoltura no País, é a passividade das instituições representativas do poder público, prejudicadas por uma visão ideológica das questões indígenas e ambientais e incapazes de enxergar as implicações políticas e estratégicas de tais esquemas.

Fonte: Alerta em Rede

0204 - “A Floresta da Mãe Joana”: Urge uma Contraofensiva Diplomático-Ambiental

Editorial do site Alerta em Rede

13 de janeiro de 2012

Por encomenda da revista Veja, uma pesquisa internacional sobre a imagem do Brasil no exterior revelou a eficiência da campanha de mais de duas décadas do movimento ambientalista-indigenista, para colocar o País como um dos alvos principais da sua agenda antidesenvolvimentista, em particular, quanto à preservação da Amazônia no estado mais “natural” possível. Em um contexto em que o País obteve resultados gerais positivos, mais da metade dos entrevistados considerou que a importância ambiental global da Floresta Amazônica justifica restrições à soberania brasileira sobre a região. A pesquisa foi efetuada pela CNT/Sensus em 18 países (Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, México, EUA, Portugal, Espanha, França, Itália, Inglaterra, Alemanha, Rússia, China, Japão, Índia, Líbano e África do Sul), tendo sido entrevistadas 7.200 pessoas (Veja, 4/01/2012).

No item referente à Amazônia, a reportagem utiliza a expressão “a floresta da mãe joana” para tabelar os resultados de alguns países individuais – no caso, EUA, França, Alemanha, Rússia, Japão e África do Sul. De forma sintomática, a combinação das respostas “O Brasil deve preservar a floresta de acordo com regras internacionais” e “A floresta deve ser internacionalizada” superou a combinação “Quem cuida da floresta é o Brasil” e “O Brasil deve preservar a floresta de acordo com as regras do país”, na França (77% x 23%), Alemanha (74% x 22%) e Japão (77% x 19%); nos EUA, deu empate técnico (44% x 43%). Nos dois parceiros no grupo BRICS, a combinação favorável à soberania nacional se impôs: na Rússia, por 46% a 39%; e, na África do Sul, por 42% a 34% – ainda assim, o fato de que grandes parcelas dos entrevistados admitam tais teses esdrúxulas denota a eficiência do discurso ambientalista.

Por outro lado, embora o texto considere a ideia da “internacionalização” da Amazônia como “um equívoco tamanho gigante” e um “delírio”, a realidade é outra. De fato, a enorme capacidade de interferência na formulação das políticas governamentais para a região, demonstrada nas últimas décadas pelos movimentos ambientalista e indigenista internacionais, já configura uma considerável redução de soberania, para a qual muitos brasileiros ainda não despertaram. E, como temos enfatizado, tal sucesso foi obtido com a cumplicidade passiva dos sucessivos governos brasileiros desde a presidência de José Sarney, em especial, do Itamaraty, que tem tido grande influência na acomodação do País às pressões internacionais nessas áreas.

Por conseguinte, a “internacionalização” da Amazônia não é uma perspectiva futura, envolvendo uma eventual decretação da jurisdição das Nações Undas sobre a região ou uma invasão militar clássica, como temem muitos; ela é um fato real e presente, na aceitação das demandas e a submissão às pressões ambientalistas e indigenistas, tanto por formuladores de políticas, como por formadores de opinião e outros setores da sociedade brasileira. Assim, em vez de “capacetes verdes” da ONU, temos operando no País, praticamente sem qualquer restrição, as eficientes ONGs que integram as “tropas de choque” do aparato ambientalista-indigenista internacional.

Essa influência se mostra, entre outros exemplos, na célebre justificativa do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao governador de Roraima, Ottomar Pinto, e à bancada federal do estado, para determinar a demarcação em área contínua da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em 2005. Segundo o próprio governador, “o presidente Lula disse na minha frente e da bancada que toda vez que ia ao exterior recebia pressões e reclamações favoráveis à homologação da reserva. Disse que ele tinha pressa em atender a essas demandas (Folha de S. Paulo, 24/04/2005)”.

Ou na ultrajante declaração do ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, em junho de 2010, durante visita a Boa Vista (RR), por conta das enchentes que atingiram o estado. Diante de queixas sobre a inviabilização do estado para um modelo de desenvolvimento baseado na agroindústria, devido à colossal extensão das áreas de proteção ambiental e indígenas, o ministro admitiu que “a população de Roraima está pagando o preço em função da necessidade nacional de respeitar o conceito de desenvolvimento sustentável”. Segundo ele, “tem que ser considerado que o bioma da Amazônia é um dos mais importantes do planeta e esse seria um preço a se pagar (Folha de Boa Vista, 10/06/2010)”. Para tais considerações, são irrelevantes as aspirações e necessidades da população e até mesmo o detalhe de que o tipo de cobertura vegetal prevalecente em Roraima é o dos campos cerrados, e não a floresta equatorial típica.

Neste momento, o Itamaraty e o Palácio do Planalto estão empenhados na preparação de uma nova conferência das Nações Unidas sobre o chamado desenvolvimento sustentável, a Rio+20, na qual esperam que o País consolide a imagem de uma “potência ambiental”. Porém, aproxima-se o momento em que uma decisão terá que ser tomada quanto à aceitação passiva de uma agenda ambientalista-indigenista contrária aos interesses nacionais ou, pelo menos, das suas principais diretrizes, e uma mudança de rumo que enquadre os temas ambientais e indígenas no marco das necessidades de um projeto nacional de desenvolvimento pleno.

Para tanto, será preciso tratar tais questões com o rigor científico e ético que até agora tem faltado, para que se possam concentrar as atenções no atendimento de emergências reais. Entre elas, destacam-se a expansão das infraestruturas de saneamento, energia e transportes, a criação de uma rede de defesa civil eficiente, capaz de antecipar e minimizar os efeitos de fenômenos meteorológicos recorrentes, e outras, que têm sido relegadas, em grande medida, pelo alarmismo inconsequente e cientificamente infundado que fundamenta as campanhas “verdes”.

Da mesma forma, a diplomacia brasileira terá que repensar a sua linha de ação, deixando de lado a ilusão de que um “bom comportamento” diante da percepção “politicamente correta” dos temas ambientais é a melhor opção para o País. Ao contrário, é crescente a necessidade de uma contraofensiva, como, aliás, vem sendo ensaiado no caso da usina hidrelétrica de Belo Monte.

Duas recentes iniciativas legais favorecem essa abordagem assertiva. Uma é a Portaria Interministerial 419/2011, editada em outubro, que regulamenta a atuação dos órgãos e entidades do governo federal envolvidos no licenciamento ambiental, estabelecendo uma série de critérios objetivos para agilizar os processos de licenciamento e acabar com os atrasos e procrastinações que têm encarecido e inviabilizado numerosos empreendimentos. A outra é a Portaria 2498/2011 do Ministério da Justiça, emitida em de novembro, a qual estabelece que os estados e municípios sejam inseridos nos estudos de demarcação de terras indígenas, em todas as suas etapas, acabando com o monopólio até então exercido pela Fundação Nacional do Índio (Funai).

Com elas, somadas à imprescindível vontade política e à crescente conscientização de vários setores da sociedade sobre as reais questões ambientais, o Estado brasileiro tem todas as condições para retomar a soberania plena sobre a forma de ocupação e desenvolvimento do território nacional, em benefício não apenas de sua população, mas também do mundo com o qual compartilha uma agenda de emergências reais desatendidas.

Fonte: Alerta em Rede

0203 - FUNAI: "Os Contratos com os Indígenas Não Têm Validade"

MÁRCIO MEIRA, PRESIDENTE DA FUNAI

Por a Ana Aranha

13 de março de 2012

Márcio Meira, presidente da Funai, fala sobre assédio de empresas internacionais para compra de crédito de carbono em terra indígena. E explica a ausência da Funai no caso do contrato assinado pelos Munduruku 

Em setembro do ano passado, os líderes da população Munduruku assinaram um contrato leonino com uma empresa irlandesa, transferindo os direitos aos créditos de carbono da reserva por 120 milhões de dólares. Pelo documento, a empresa ganharia acesso restrito às suas terras e os índios ficariam impedidos de dispor de seu uso sem a autorização prévia da compradora.

O contrato entre a Organização do Povo Munduruku e a Celestial Green foi assinado sem a presença de representante da Funai (Fundação Nacional do Índio), responsável por defender os direitos dos índios e, portanto, por acompanhar negociações comerciais que possam colocá-los em risco. A Pública trouxe a história à tona no dia 9 de março deste ano.

A Funai, no entanto, tomou conhecimento da transação no início de 2011, quando encaminhou o contrato à apreciação da Advocacia Geral da União (AGU). Em seu parecer, a AGU considera o contrato ilegal. Tese que vale para todos os contratos de crédito de carbono em terra indígena no Brasil.

O parecer, ainda não conclusivo, deixa em aberto a possibilidade que outros órgãos da União encontrem meios de regularizar futuros contratos com os indígenas. O presidente da Funai, Márcio Meira, é contra as negociações atuais, como a que envolveu os Munduruku. Mas defende que o comércio de crédito carbono funcione como meio de remunerar os indígenas pela preservação das florestas depois que o mercado for regulamentado no país.

Leia a entrevista:

Como a Funai avaliou o teor do contrato assinado entre os Munduruku e a Celestial Green?

Desde que tivemos o primeiro contrato desse tipo, há um ano e meio, nossa avaliação é de preocupação e alerta em relação ao assédio dessas empresas aos indígenas. Procuramos a assessoria especializada da Funai, que é ligada à Advocacia Geral da União, para que analisasse e, se necessário, tomasse medidas judiciais. Tomamos medidas educativas e de precaução. Fizemos uma cartilha distribuída às comunidades indígenas alertando para contratos que podem ser danosos a elas.

Por que a Funai não alertou os Munduruku sobre a ilegalidade do contrato?

A Funai não estava lá, naquele momento. Ficamos sabendo depois da reunião que os Munduruku tiveram com a empresa. Na maioria dos contratos desse tipo, a gente só toma conhecimento depois.

A Funai não sabia da negociação desde o início de 2011?

A Funai sabe que há negociações em curso, alguns indígenas informam. A gente passa a orientação para terem cuidado em relação a esse assédio, dizemos para não assinar o contrato. Mesmo assim alguns contratos são assinados. Mas eles não têm validade jurídica. Nós alertamos as empresas: esses créditos que estão no mercado voluntário não têm validade.

A informação que temos dos Munduruku é que não houve contato e orientação da Funai.

Isso não é verdade, a Funai está em contato permanente com todos os povos indígenas do Brasil. Temos 36 regionais, quase 300 coordenações técnicas locais, o próprio chefe da coordenação técnica na área é um indígena Munduruku. Ele é a própria Funai.

Mas se a Funai está tão próxima, como não sabia que o contrato seria assinado?

A Funai sabe de reuniões, mas não há como saber em detalhes o que acontece. Principalmente a sede da Funai. Eu não tomei conhecimento dessa reunião, a não ser depois que aconteceu.

Ambientalistas e movimentos ligados às populações indígenas dizem que a Funai está sendo omissa na orientação dos indígenas assediados por essas empresas. Como o senhor responde a essa crítica?

Não concordo, a Funai tem sido ativa, não tem poupado esforços. Essa cartilha que produzimos para alertar sobre os riscos foi feita com movimentos indígenas. Mas é um assédio muito forte. Mexe com recursos altos o que mobiliza os interesses.

Qual é o teor dos outros contratos que a Funai teve conhecimento?

Eles são parecidos. Temos cerca de 30 contratos, todos muito semelhantes e preocupantes porque não têm base jurídica. A Celestial Green é a que mais fez contratos com indígenas, são mais de dez.

O que vai acontecer com os outros contratos que já foram assinados?

Os contratos com indígenas não têm validade jurídica.

Eles também avançam sobre o direito dos indígenas de uso da terra?

Podem ter alguma cláusula que fere o direito territorial. De qualquer forma, esses contratos não têm validade jurídica. Terras indígenas são propriedade da União, indígenas tem usufruto exclusivo. No caso, o comércio de créditos de carbono não está regulamentado pela legislação brasileira e não é possível ser feito em terras indígenas no momento. Por isso a Funai tem defendido que, o mais rápido possível, seja feita uma legislação regulamentando essa questão.

A Funai já intermediou algum contrato de créditos de carbono?

A Funai não intermedia contratos dessa natureza porque eles são ilegais. Tomamos conhecimento de contratos depois de assinados. O único caso foi o povo Surui que nos procurou dizendo que tinha interesse em assinar e pediu orientação da Funai. Demos a orientação que tem que dar para eles terem cuidado.

A Funai acompanhou o contrato?

A Funai tem acompanhado as manifestações dos Surui para que, se eventualmente assinarem o contrato, não caiam em armadilhas. Pode ser que já tenham assinado, mas eu não tenho essa informação .

A Advocacia Geral da União recomenda que os contratos de crédito carbono devem ser intermediados pela União. A Funai vai passar a desempenhar esse papel?

Essa é uma missão da Funai: proteção dos direitos dos indígenas em qualquer tema. Em qualquer política pública em relação aos direitos indígenas, a Funai tem que participar. Mas esse caso depende da regulamentação.

O senhor anunciou a Bolsa Verde como um incentivo para que os indígenas não cedam ao assédio financeiro. Mas R$ 100 mensais fazem frente aos milhões de dólares oferecidos pelas empresas estrangeiras?

O serviço que os indígenas prestam à humanidade na preservação da floresta tropical tem que ser reconhecido. A Funai fez isso quando regulamentou um auxílio aos indígenas no trabalho de monitoramento territorial. Mas temos é que olhar para frente e buscar um mecanismo de crédito de carbono. É uma boa ideia, mas não pode ser utilizada para os interesses econômicos apenas de terceiros. Sendo regulamentado, esse é o principal fator que pode contribuir para beneficiar os indígenas.

Circula a informação pelos jornais de que a Funai está funcionando em ritmo lento desde que o senhor pediu demissão. É verdade?

Sobre esse assunto eu não falo, isso é fofoca. Estou trabalhando aqui todo dia, incansavelmente, desde que cheguei há cinco anos.

Fonte: A Pública

0202 - A terra é dos índios. E o carbono, é de quem?

REUNIÃO DOS ÍNDIOS MUNDURUKU COM O REPRESENTANTE DA CELESTIAL GREEN, O PORTUGUÊS JOÃO BORGES DE ANDRADE, RELIZADA EM 22 DE SETEMBRO DE 2011

Por Natalia Viana, Ana Aranha, Jessica Mota e Carlos Arthur França - 9 de março de 2012

Por US$ 120 milhões, empresa irlandesa compra direitos sobre créditos de carbono dos índios Munduruku, no Pará; contrato valeria por 30 anos. A Funai foi deixada de fora 

O vídeo promocional da empresa Celestial Green Ventures – “verde celestial”, em português – traz imagens de uma reunião em uma localidade não identificada, na Amazônia. Em meio a fotos, com fundo musical, o irlandês Ciaran Kelly, CEO, explica: “Nós sentamos com a comunidade local, há uma discussão muito aberta, dizemos o que temos que fazer, quais são as suas responsabilidades e as nossas. Se concordamos, prosseguimos”.

O português João Borges de Andrade, chefe de operações no Brasil, aparece em fotos rodeado pela população local. “Eu gosto do contato com essas pessoas, elas são muito gentis e muito amigáveis. É emocionante”.

A Celestial Green atua em um novo setor que se fortalece nos recônditos da Amazônia brasileira: a venda créditos de carbono com base em desmatamento evitado, focado nas florestas. Por estes créditos, a empresa tem procurado indígenas de diversas etnias e teria assinado contratos com os Parintintin, do Amazonas, e Karipuna do Amapá, segundo as suas páginas no twitter e facebook.

No dia 22 de setembro do ano passado, o mesmo João Borges, da Celestial Green, foi a uma reunião a respeito de um contrato de crédito de carbono com os índios Munduruku, na Câmara Municipal de Jacareacanga, no Pará. Assim que ficou sabendo, a missionária Izeldeti Almeida da Silva, que trabalha há dois anos com os Munduruku, correu para lá: “Fui pega de surpresa. Depois falei com um dos líderes e ele disse que fazia tempo que estavam negociando com um grupo pequeno de lideranças”.

Quando chegou à sala de reunião, diz a freira, o espaço estava cheio. Estavam todos lá: caciques, cacicas, mulheres e crianças. Muitos vestidos para guerra: pintados, com arcos e roupas tradicionais. A reunião foi fotografada pelos dois lados. “Os guerreiros e as guerreiras estavam muito brabos com o pessoal que foram falar lá em cima”, lembra o cacique Osmarino. “As guerreiras quase bateram neles”.

Segundo Izeldeti, o representante da empresa mal conseguiu falar. “Eles gritavam em voz forte que estavam cansados de ser enganados. Disseram: ‘nós sabemos cuidar da floresta, não precisa de ajuda’. As mulheres guerreiras ficaram na fila e cada uma foi falando em Munduruku. Meteram a flecha perto do coração, passavam no pescoço. O representante da empresa disse que não entendia a língua, mas que não tava gostando porque era sinal de ameaça”. O contrato, no entanto, acabou sendo assinado naquele mesmo dia – tanto a empresa quanto os indígenas confirmam.

De acordo com Izeldeti e Osmarino, porém, o contrato foi assinado contra a vontade da maioria da população Munduruku.

Os donos do carbono

GRÁFICO EM HECTARES DOS "NEGÓCIOS" DA CELESTIAL GREEN NA AMAZÔNIA

Totalmente desconhecida no Brasil, a Celestial Green, sediada em Dublin, se declara proprietária dos direitos aos créditos de carbono de 20 milhões de hectares na Amazônia brasileira – o que equivale aos territórios da Suíça e da Áustria somados. Juntos, os 17 projetos da empresa na região teriam potencial para gerar mais de 6 bilhões de toneladas de créditos de carbono, segundo a própria empresa.


Os créditos por desmatamento evitado, ou REDD (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação florestal), não são “oficiais”, ou seja, não podem ser vendidos nos mercados regulamentados pelo protocolo de Kyoto. Este protocolo só aceita, por exemplo, a venda de créditos por uma empresa de um país pobre que troque sua tecnologia por uma menos poluente; os créditos que ela deixará de emitir podem ser vendidos.

No caso das florestas, não há um mecanismo oficial que permita isso.

Por isso, os créditos de carbono referentes a florestas são negociados em um mercado voluntário, que não é regulado; empresas como a Landrover, o HSBC, a Google e a DuPont compram esses créditos para sinalizar que estão fazendo algo de bom pelo meio ambiente. O mercado é muito menor do que aquele resultante de projetos previstos por Kyoto: em 2010, o valor negociado foi de cerca de 400 milhões de dólares contra 140 bilhões de dólares do mercado “oficial”.

Na esteira da corrida pelo invisível – créditos de carbono que deixaria de ser emitido por desmatamento – a irlandesa Celestial Green se adiantou: realizou diversas negociações rápidas e à margem de qualquer órgão federal. A empresa promete avaliar o potencial de créditos de carbono depois; mas já garante sua posse sobre eles, por contrato, e o acesso às terras para avaliação.

Os Munduruku

A proposta aos Munduruku foi feita em junho do ano passado. Segundo relatos dos indígenas, a oferta dividiu o grupo. A Celestial Green oferecia 4 milhões de dólares por ano, ao longo de 30 anos, pelos créditos de carbono dos 2,3 milhões de hectares da terra indígena – num total máximo de US$120 milhões. Em troca, teria todos os direitos sobre os créditos de carbono e mais “outros certificados e benefícios” a serem obtidos “com a biodiversidade”.

“Primeiro, ele [representante da Celestial Green] falou que o projeto é para defender os povos indígenas. Disse que não podia mais mexer na terra, nem branco nem indígena. Quando ouvi essa conversa, era bom”, conta Osmarino Manhoari Munduruku, cacique de uma das 111 aldeias onde vivem mais de 6 mil Munduruku. “Depois, ele mandou o papel para associação. Nós vimos que, onde esse projeto tá, não pode fazer roça, nem caçar, nem pescar. Hoje estamos acostumados de plantar mandioca, batata, cana, batata doce, banana. A gente pesca, caça, tira madeira quando precisa. Mas eles dizem que não podia mais, eles mesmos iam dar o dinheiro para comprar os alimentos. E os indígenas não pode mais fazer nada, nada, nada. Aí a maioria achou que não é certo”.

A Pública teve acesso ao texto do contrato enviado por lideranças indígenas ao CIMI, Conselho Indigenista Missionário, depois das primeiras gestões da empresa. O documento revela claramente as linhas gerais buscadas pela empresa no acordo.

“Este contrato concede à empresa o direito de realizar todas as análises e estudos técnicos, incluindo acesso sem restrições a toda a área, aos seus agentes e representantes”, diz o documento. Se as áreas negociadas não se adequassem à captação de carbono, o contrato seria invalidado. De qualquer maneira, a empresa teria assegurado o direito de fazer um levantamento detalhado de toda a área dos Munduruku.

O contrato vetava qualquer modificação no ambiente: “O proprietário compromete-se a não efetuar quaisquer obras na área do contrato, ou outra atividade que venha a alterar a qualidade de carbono captado ou que contribua de alguma forma para afetar negativamente a imagem da empresa ou do projeto”.

Outro ponto polêmico garantia à empresa “direitos sobre os créditos de carbono obtidos, com quaisquer metodologias utilizadas”, além de “todos os direitos de quaisquer certificados ou benefícios que se venha a obter através da biodiversidade desta área”.

Além disso, os Munduruku deixariam de receber o pagamento caso não submetessem suas atividades ao crivo da Celestial Green: “O proprietário compromete-se a manter a propriedade em conformidade com as metodologias estabelecidas pela empresa”. O valor, contido num anexo, chama a atenção: 4 milhões de dólares por ano, chegando a um valor total de 120 milhões de dólares.

Segundo especialistas consultados pela reportagem, dificilmente um contrato assim teria validade legal. Primeiro, porque parte de princípios jurídicos errados. O texto analisado se refere aos Mundurukus como “proprietários”, quando as terras indígenas pertencem à União. Depois, porque viola princípios de exclusividade de uso dada aos indígenas em terra homologada. “É totalmente ilegal. A empresa se coloca como dona dos recursos naturais e se atribui o direito de entrar quando bem entender para fiscalizar. Em algumas cláusulas, ela quer fazer o papel do Estado”, afirma João Camerini, advogado da ONG Terra de Direitos.

Para o antropólogo Miguel Aparicio, coordenador do Programa Operação Amazônia Nativa, o caso dos Munduruku deve servir de alerta para o governo. “É uma manifestação aberta da postura dos ‘biopiratas do carbono’. As cláusulas ignoram o direito indígena de usufruto exclusivo sobre suas terras, reconhecido pela Constituição Federal. O contrato proposto merece a intervenção urgente do poder público brasileiro”.

Como o mercado de crédito de carbono é novo, o governo brasileiro ainda não criou parâmetros para regular essas negociações. Mas, dada a urgência da questão, 15 entidades e movimentos ligados às populações indígenas elaboraram uma carta de Princípios e Critérios Socioambientais de REDD. Alguns desses princípios são a participação de toda a população afetada no processo de decisão e a transparência sobre os detalhes do contrato e do mercado em que estão entrando.

O caso dos Munduruku foi denunciado em setembro no ano passado no blog da ativista ambiental Telma Monteiro. O procurador Cláudio Henrique Dias, do Ministério Público Federal de Santarém, abriu um procedimento administrativo para investigar o caso. Ele pediu a cópia do contrato à Associação Pussuru, que representa os Munduruku, e acionou a Funai.

A Funai não quis se pronunciar nessa reportagem mas prometeu uma entrevista com o presidente Márcio Meira para a semana que vem.

Corretores de carbono, xeretas, piratas?

Antônio José do Nascimento Fernandes, mestre em Química pela Universidade Federal do Amazonas e conselheiro-secretário do Instituto Amazônia Livre, pensa diferente. O Instituto mantém um projeto com a Celestial Green de “monitoramento e levantamento dos dados das florestas, das comunidades, do que pode ser desmatado daqui a 20, 30 anos”.

Para ele, que trabalha com a empresa há cerca de um ano, o contrato assinado com os Munduruku não limita o uso da terra pelos índios: “A única coisa que fala no contrato é que eles [os índios] devem preservar os recursos e que todo uso deve ser informado”. E como isso será informado? Segundo Antônio, o plano é elaborar um conselho formado “pelas instituições financeiras, pelos representantes indígenas e pela Instituição Amazônia Livre”, para deliberar sobre isso. “Não é de cima para baixo. É um projeto de igual pra igual. É uma troca mútua, porque eles consomem, mas sabem que [os recursos] podem acabar”.

A Celestial Green não é exatamente uma empresa transparente. O site da empresa, que está em construção há alguns meses, não traz mais do que uma descrição genérica, embora declare que há três anos a empresa vem negociando com prefeituras, proprietários de terra e tribos indígenas da Amazônia.

Os objetivos declarados dos projetos da Celestial, comandada pelo irlandês Ciaran Kelly, são: “alcançar lucratividade para todos os investidores”, “proteger áreas da floresta em risco dos efeitos devastadores da extração ilegal de madeira, mineração ilegal e queimadas”, “proteger a biodiversidade presente nessas áreas e conduzir atividades importantes de coleta de dados”, além de “fornecer empregos, educação e cuidado médico básico para os habitantes das áreas dos projetos”.

Segundo o site, os projetos estão em negociação com investidores no Panamá, Ásia, Vietnã, Malásia, Coreia do Sul e China.

A parte que promete ao visitante “descubra mais sobre nossos projetos” está em construção. Não há mais detalhes.

Em 27 de junho de 2011, a empresa anunciou vagamente ter “aumentado a sua base de contratos na Amazônia brasileira”. “A Celestial Green Ventures PLC aumentou o tamanho de sua base de terras contratadas em 1.203.226 de hectares (um aumento de 6,5%) com a assinatura de 5 novos contratos garantindo à empresa a produção de qualquer tipo de carbono nestas terras pelos próximos 30 anos”. Segundo o release, a empresa se listou na bolsa Deutsche Boerse, em Frankfurt, com a missão de dobrar a área contratada para 40 milhões de hectares (duas Suíças, duas Áustrias).

Mais recentemente, em fevereiro deste ano, a companhia anunciou pelo seu twitter novos contratos com as prefeituras de São Gabriel da Cachoeira, Boca do Acre e Apuí, no Amazonas, totalizando 11 milhões de hectares cujo carbono também ficará à sua disposição.

O projeto “Borba”

A empresa tem um caso que é apresentado como bem-sucedido: o chamado “projeto Borba”. O projeto, acordado com o prefeito de Borba, município de 20 mil habitantes no sul do Amazonas em 2010, não teve até hoje os créditos validados – uma empresa escocesa, a Ecometrica, está ainda desenvolvendo uma metodologia para medir e validar os créditos gerados, ou o tanto de carbono que não será jogado no ar pela proteção das áreas. “Um comunicado oficial será emitido na hora certa”, limita-se a dizer a empresa.

Segundo um release que foi apagado do site, o projeto Borba consistiu na assinatura de um contrato com a prefeitura do município, intermediado pela ONG FEAMA – Fundação Ecológica de Amazônia – ONG capitaneada pelo brasileiro Romeu Cordeiro da Silva. A FEAMA não tem site na internet, nem telefone de contato.

O acordo dava direitos a créditos de uma área de 1.333.578 hectares, cerca de 1/3 do município.

Procurados pela Pública, nem o secretário de administração da prefeitura, Ricardo José Sá de Souza, nem o secretário de Meio Ambiente sabiam do acordo.

Finalmente a Pública conseguiu conversar com o prefeito Antonio José Muniz Cavalcante, que não explicou por que seus secretários não foram informados do caso. “A Celestial Green apareceu, falou com a associação de municípios. Como temos uma reserva municipal, fizemos um contrato que dá direito de eles negociarem o carbono nesta área. Vieram no município, fizeram um projeto e coletaram bastante material. Mas não tivemos benefícios. Esse contrato já está até quebrado, porque o prazo deve estar vencido. E como não tivemos retorno, pelo menos no que propuseram a nos pagar, nada foi desembolsado”.

Apesar dos créditos de Borba não terem sido validados – e, aparentemente à revelia da prefeitura – a Industry RE, companhia britânica de investimentos anunciou em 7 de junho de 2011 a compra de 1 milhão desses créditos para serem revendidos a outras empresas. A empresa afirma, numa brochura, que vai cobrar 10 libras por cada crédito de carbono.

A Industry RE tem um projeto de eficiência energética para o grupo Guardian Media Group, que detém o jornal britânico Guardian. Além disso, mantém o simpático site My Tree Frog, no qual cada pessoa pode comprar créditos de carbono de onde quiser, “anulando” assim as suas próprias pegadas ecológicas.

Segundo o diretor Ian Hamilton afirmou no início de março ao site econômico Point Carbon News, os créditos de Borba seriam usados para aliviar as emissões de uma subsidiária da Coca-cola no Oriente Médio e uma unidade da gigante eletrônica japonesa Canon.

Uma brochura da IndustryRE que tenta vender esses créditos de Borba afirma que a Celestial Green tem acesso a uma área de 18.192.193 de hectares por 30 anos, incluindo acordo com diversas prefeituras no estado do Amazonas. Os maiores terrenos estão no estado do Amazonas: 2.954.902 hectares em Barcelos, 1.066.862 hectares em Caruari; 1.761.189 hectares em Manicoré, e 1.440.585 hectares em Canutama – além de Borba, claro.

Segundo o documento, os projetos da Industry RE não focam apenas os créditos de carbono, mas pretendem “expandir os parâmetros” para incluir o desenvolvimento de energia e água limpa, reflorestamento, manejo sustentável de florestas e conservação.

Além disso, a Celestial Green possui 10 mil hectares em Rondônia, terra adquirida do Capital First Merchant Bank Ltda. Mas isso é outra história.

De vinis e ouro à sonhada preservação do meio ambiente
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O “projeto Rondônia” é o mais antigo da Celestial Green Ventures, aliás Celestial Green Investments (CGI), uma empresa de investimentos sediada em Kent, na Inglaterra, que tem como CEO o mesmo irlandês Ciaran Kelly.

O projeto baseia-se em uma área de 10 mil hectares em Rondônia e foi detalhadamente descrito em um documento – registrado junto ao Security and Exchange Comission, comissão financeira dos Estados Unidos – de compra de ações da CGI pela empresa de investimento Apollo Capital, com sede em Miami – da qual Ciaran Kelly era um dos diretores.

Antes de investir em negócios sustentáveis, a Apollo Capital chegou a prensar vinis e copiar CDs e DVDs. No seu site registra investimentos milionários em bonds do banco central da Venezuela, da Petrobras e também em exploração de quartzo na Bahia.

Essa área em Rondônia, localizada no município de Machadinho d’Oeste, é adjacente à terra indígena dos Cinta Larga e foi comprada pela Apollo Capital da empresa brasileira Capital First Merchant Bank Ltda junto com a concessão para exploração de ouro e diamantes, fato celebrado em seu site.

Meses depois, Apollo e Celestial Green mudaram de idéia: decidiram não fazer a mineração da área e vender os créditos de carbono não emitido por não ter explorado o local. “A Celestial Green acredita que o desenvolvimento de operações de mineração teriam um impacto ecológico catastrófico”, diz o documento de registro. Créditos de carbono do “projeto Rondônia” estão disponíveis para os usuários do site Tree Frog. Quem quiser aliviar sua pegada ecológica, é só clicar.

“Our people”

Nem mesmo a equipe que compõe a empresa consta do site da Celestial Green. Quando a Pública começou a investigar a CG, a empresa listava 29 pessoas como sua equipe, incluindo diversos brasileiros. Dois dias depois, a lista sumiu.

A Pública tentou entrar em contato com alguns desses supostos funcionários. Na tarde de quinta-feira, conversou com o professor Eder Zanetti, doutorando em manejo florestal pela UFPR, um consultor experiente em projetos de crédito de carbono. Eder foi responsável pela área de mudanças climáticas globais e serviços ambientais das florestas no Centro Nacional de Pesquisas Florestais da Embrapa.

Ao celular, perguntado sobre suas relações com a empresa irlandesa, ele se mostrou surpreso: “Não tenho conhecimento, não. Nunca vi nem falar esse nome [Celestial Green]”. Segundo ele, a sua consultoria foi procurada por “diversas empresas internacionais querendo fazer negócio com terra indígena aqui no Brasil”. A procura, nos últimos dois anos, tem aumentado. “Mas não estou fazendo consultoria para nenhum projeto no momento”.

Mais tarde, por email, Zanetti confirmou: “De fato não consegui entender a natureza do meu envolvimento com a referida empresa. Eu não saberia dizer nem se ela é séria ou não, porque não consegui navegar no site para ver quem são os proprietários. Definitivamente não sou funcionário deles”.

Outro brasileiro listado no site explicou que atua como consultor em um projeto da CG. Vivaldo Campbell de Araújo foi delegado do IBDF – atual Ibama – de 1971 a 1978. Ele conta que não sabia que seu nome estava no site, mas havia pedido reserva. Não queria ser listado como membro da empresa. “Porque você sabe, tem muita especulação”. Segundo ele, faz cerca de oito meses que ele é consultor de um projeto de manejo sustentável que pretende “mostrar as alternativas de manter o carbono, mas alterar as florestas pelas espécies mais valiosas”.

Contrato questionado

A Pública procurou repetidamente a Celestial Green. Por telefone, a funcionária Paula Cofré, brasileira nascida no Chile, explicou que o CEO Ciaran Kelly não dá entrevistas pelo telefone – apenas por email. Formada em jornalismo pela PUC do Paraná, Paula trabalha há cerca de 6 meses na empresa. Foi contratada inicialmente como secretária e hoje é “administradora sênior e assistente pessoal do CEO”. Segundo ela, o representante português João Borges não costuma dar entrevistas.

Paula confirmou a assinatura do contrato entre a Celestial Green e os Mundukuru e disse que a empresa não conta com um escritório no Brasil. “Temos pessoas trabalhando em Manaus, mas ainda não abriram (um escritório)”. A Pública enviou a minuta de contrato obtida pelo CIMI, pedindo que a empresa confirmasse se havia alguma diferença quanto ao contrato assinado. “Eu sei que eles não costumam dar detalhes sobre os contratos, tipo valor, essas coisas”, explicou Paula.

Finalmente o CEO respondeu – sem responder: “Podemos afirmar categoricamente que os contratos da CGV PLC têm sempre o cabeçalho com os detalhes da empresa, são assinados em cada página por um representante da empresa, são autenticados e também contêm um carimbo da companhia”.

Pouco depois, Antônio José do Nascimento Fernandes, do Instituto Amazônia Livre, uma ONG que trabalha com a Celestial Green em alguns projetos, ligou para a Pública e leu o anexo 1 do contrato, confirmando que se trata do mesmo texto – inclusive reafirmando os valores acordados.

Na sua entrevista em papel timbrado, Ciaran afirmou que “a Celestial Green Ventures não pode divulgar nenhum acordo financeiro que tenha sido feito com nossos parceiros”. Mas prometeu: “no final de julho de 2012, nosso primeiro ano completo de finanças será apresentado”.

A Pública vai esperar pra ver.

Fonte: A Pública

0201 - A Questão Indígena Tornou-se Grave Ameaça à Soberania Nacional

Por Carlos Newton

24 de março de 2012

A grande imprensa brasileira, como todos sabem, está curvada aos interesses internacionais. Não é um fenômeno atual ou passageiro.

Na verdade, a mídia sempre defende os interesses do sistema financeiro e dos grupos econômicos que efetivamente detêm o Poder, pois o barões da mídia oferecem seus serviços a quem possa lhes garantir lucratividade.

É apenas uma questão empresarial. Negócios são negócios, todos sabem. Algumas vezes, os interesses do governo e dos grupos econômicos são os mesmos e até se confundem, como ocorreu nas gestões de Fernando Henrique Cardoso, continuou acontecendo nos mandatos de Lula e também no governo atual de Dilma Rousseff.

Basta analisar o que está acontecendo no que se refere à questão indígena e à Amazônia. Está em curso um movimento da maior importância, que não é noticiado com destaque na imprensa.

Não se vê esse assunto em nenhuma manchete de jornal ou em programa de televisão, nem mesmo na imprensa estatal (Agência Brasil), que antigamente se chamava Agência Nacional, ou na TV estatal (Rede Brasil), que antigamente se chamava TVE.

Os jornalistas dessas organizações (Agência Brasil e Rede Brasil) deveriam trabalhar para o Estado, defendendo os interesses nacionais, mas na verdade trabalham apenas para o governo, defendendo apenas os interesses de quem está no Poder, o que é muito diferente.

Em toda a mídia, seja estatal ou privada, raramente se lê alguma matéria relatando que as diferentes tribos indígenas estão exigindo que o Brasil reconheça e obedeça os termos da Declaração Universal dos Direitos dos Povos Indígenas. Não se fala nisso, é um assunto tabu.

O fato é que em 2007 os representantes do Brasil na ONU assinaram esse importante tratado internacional, que declara a independência administrativa, política, econômica e cultural das chamadas nações indígenas, que se tornariam países autônomos, com leis próprias, e nem mesmo as Forças Armadas brasileiras teriam o direito de entrar em seus territórios.

O governo brasileiro assinou e depois se arrependeu, mas já era tarde. Será que os diplomatas não perceberam que estavam concedendo autonomia a 216 nações indígenas, que já detêm mais de 10% do território nacional?

É difícil de acreditar, porque durante anos de negociações o Itamaraty sempre repudiou o tratado, que foi assinado pelo Brasil no governo Lula, quando Celso Amorim era ministro das Relações Exteriores.

O fato de o Brasil ter aceitado sem ressalvas o acordo internacional, que foi rejeitado ou assinado com ressalva por vários países, como Estados Unidos, Nova Zelândia, Austrália, Rússia e Argentina, é um dos motivos do baixo prestígio de Celso Amorim junto à cúpula das Forças Armadas.

NINGUÉM SABIA NADA

Na época, preocupado com a gravidade da falha da diplomacia brasileira, que assinou o tratado sem ressalvas, estive pessoalmente no Congresso, e foi grande a surpresa dos parlamentares, quando levantei o assunto.

No PT, ninguém sabia nada a respeito. Os principais deputados, como João Paulo Cunha e Arlindo Chinaglia, desconheciam inteiramente o assunto.

Procurei então parlamentares da oposição e que se interessam na defesa da Amazônia, como os senadores Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) e Artur Virgilio (PSDB-AM), também não sabiam de nada.

Encontrei no Salão Verde da Câmara o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), que diz defender os interesses nacionais, mas também não tinha a menor idéia sobre o que estava acontecendo, acreditem se quiserem.

Escrevi então uma série de reportagens a respeito na Tribuna da Imprensa, inclusive relatando a firme atuação da Maçonaria contra o Tratado da ONU, e a questão passou a ser discutida nos bastidores do Poder, porque nenhum outro grande jornal ousou tocar no assunto.

É incrível, mas são fatos verdadeiros e sem contestação. Os quatro parlamentares citados estão vivos, três deles continuam no Congresso. Apenas Artur Virgilio não foi reeleito.

E acontece que na Câmara e no Senado ninguém sabia nada, porque o importantíssimo assunto foi abafado pela grande imprensa e o governo Lula nem teve coragem de enviar ao Congresso o tratado internacional, que precisa de ratificação do Poder Legislativo.

Como o Tratado da ONU ainda não tinha sido enviado ao Congresso, no ano passado entrei em contato com o gabinete do senador Fernando Collor, presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, e mandei uma série de perguntas sobre o assunto, ele nem respondeu.

INDEPENDÊNCIA OU MORTE?

A presidente Dilma Rousseff também está segurando o tratado na gaveta. Se o governo brasileiro já estivesse cumprindo integralmente os termos da Declaração da ONU, nem estaria em discussão o contrato assinado por índios do Pará, que venderam por US$ 120 milhões os direitos sobre uma área no Estado. O contrato foi firmado com a empresa irlandesa Celestial Green Ventures.

Ao mesmo tempo, não se noticia que as tribos indígenas da chamada Amazônia Legal, que detêm cerca de 25% do território brasileiro de reserva ambiental, onde é proibida atividade econômica, estão mobilizadas para defender a mineração nessas áreas de preservação. E não se trata de um movimento brasileiro, mas de caráter internacional.

Representantes de etnias do Brasil, da Colômbia, do Canadá e do Alasca chegaram a preparar uma “carta declaratória” aos governos brasileiro e colombiano, reivindicando os direitos indígenas à terra e o apoio à mineração.

“Solicitamos ao Estado brasileiro a aprovação da regulamentação sobre mineração em territórios indígenas, porque entendemos que a atividade legalmente constituída contribui com a erradicação da pobreza”, diz o documento.

Se o tratado da ONU for cumprido, as tribos nem precisam reivindicar o direito de mineração em suas respectivas reservas, porque serão países independentes, segundo os incisivos termos da Declaração Universal dos Direitos dos Povos Indígenas, que está disponível a todos na internet, mas poucos se interessam em ler.

O pior é que, mesmo se o governo brasileiro continuar sem cumprir o mandato, poderá ser obrigado a fazê-lo, porque as tribos indígenas já estão procurando os tribunais internacionais da OEA e da própria ONU, para exigir a “autonomia política, econômica e social” que os diplomatas brasileiros gentilmente lhes concederam.

E agora em junho, na Conferência da ONU sobre Meio Ambiente, a ser realizada no Rio, o principal assunto será a criação do Tribunal Internacional do Meio Ambiente, que terá poderes de sancionar países infratores, como é o caso específico do Brasil. Nossos diplomatas vão adorar. Já podemos ver o Celso Amorim a bater palmas para a ONU.

Comentário do Blog Defesabr:

Se esse tratado internacional precisa ser ratificado pelo Poder Legislativo, não há nada que o Poder Executivo possa ter assinado que tenha validade, simples assim. Qualquer ato externo a respeito será uma agressão à nossa soberania. 

A presidente Dilma Rousseff precisa tratar do assunto junto ao Congresso Nacional para que os índios sejam proibidos de recorrer a instâncias judiciais – nacionais e internacionais, sobre qualquer assunto relativo à soberania do país.

Antigamente, os índios eram tutelados pela FUNAI. Mas isso mudou com o art. 232 da Constituição Federal de 1988:

"Os índios, suas comunidades e organizações são partes legítimas para ingressar em juízo em defesa de seus direitos e interesses, intervindo o Ministério Público em todos os atos do processo".

Esse artigo passou a garantir aos índios a possibilidade de recorrer diretamente à Justiça para defender seus direitos e interesses. Assim, ele tornou sem efeito a mediação tutelar que era antes excercida pela FUNAI.

Fonte: burgos4patas

Fonte: exercito.gov.br, defesabr

0200 - Câmara reconhece gravidade da questão indígena e quer limitar poderes do governo

SCHWARZENEGGER, SE DEPENDER DA NOSSA ESQUERDA, SERÁ O FUTURO PRESIDENTE DO BRASIL !!!

Por Carlos Newton

22 de março de 2012

Em uma sessão tumultuada, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou quarta-feira o parecer do deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), favorável à admissibilidade da proposta de emenda à Constituição (PEC) que transfere da União para o Congresso Nacional a prerrogativa de aprovar e ratificar a demarcação de terras indígenas.

Em tramitação no Congresso há 12 anos, a PEC 215, de autoria do deputado Almir Sá (PPB-RR), inclui entre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação da demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e a ratificação das demarcações já homologadas. Estabelece ainda que os critérios e procedimentos de demarcação serão regulamentados por lei.

Na verdade, esta proposta já deveria ter sido apresentada e aprovada desde o governo Collor, quando uma simples portaria do então ministro da Justiça, Jarbas Passarinho, criou uma das maiores ameaças à soberania brasileira – a extensa reserva Yanomami, na fronteira com a Venezuela.

Como o então presidente venezuelano Carlos Andrés Perez já havia concedido larga extensão de terras à mesma tribo, formou-se assim a grande Nação Yanomami, um país do tamanho da Itália, abrangendo terras brasileiras e venezuelanas.

Detalhe importantíssimo: nessa imensa região, segundo o Exército brasileiro, moram apenas cerca de 4 mil índios, a maioria nômades, que cruzam a fronteira para lá e para cá. Mas os países interessados na Amazônia dizem que seriam 20 mil (vejam na Wikipedia a nação “binacional” formada no mapa). Bem, admitamos que sejam 20 mil. Não será exagero aceitar que sejam possuidores de um país do tamanho da Itália?

Portanto, não foi por mera coincidência que representantes de tribos indígenas de vários estados acompanharam a reunião na Câmara e protestaram todas as vezes que parlamentares defendiam a aprovação da emenda. A segurança da Casa chegou a ser chamada para conter os índios que, por várias vezes, se manifestaram.

Foram mais de quatro horas de debates entre deputados do PT, PV e PCdoB, contrários à proposta, que obstruíram a votação, e representantes da bancada ruralista, favoráveis ao texto. Para tentar evitar a votação do relatório, parlamentares petistas e do PV entraram em processo de obstrução apresentando vários requerimentos para adiamento da votação. Contudo, em maior número, os deputados ruralistas conseguiram manter a votação e aprovar o relatório.

“Essa PEC é um retrocesso não só para os povos indígenas, mas também para as comunidades quilombolas”, disse o deputado Luiz Couto (PT-PB), autor de um dos requerimentos para adiamento da votação. Segundo ele, com a aprovação da PEC, se houver um conflito, o governo não poderá atuar imediatamente, porque será necessária autorização do Congresso. “Esta PEC vai provocar um clima de violência”, afirmou Couto.

Para o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), a PEC aprovada na CCJ “é flagrantemente inconstitucional”, porque altera o equilíbrio entre os poderes. “[A PEC] fere o que poderia ser uma clausula pétrea, do direito da terra para os índios”, acrescentou.

Defensor de um requerimento pelo adiamento da votação por cinco sessões, Alessandro Molon (PT-RJ) citou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade da demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol para ressaltar que o processo de demarcação é legítimo e deve continuar a ser feito pelo Executivo. “É a nova fronteira agrícola dos ruralistas. Esperamos contar com a mobilização da sociedade civil para reverter o erro cometido pela Comissão.”

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NAÇÕES INDÍGENAS INDEPENDENTES

Favorável à proposta, Eliseu Padilha (PMDB-RS) afirmou que a matéria é constitucional. “Não há ofensa na separação dos poderes”, disse ele, ao explicar que a nação não pode renunciar ao direito de legislar sobre essa questão e que os parlamentares representam a nação.

O deputado Roberto Freire (PPS-SP) também defendeu a constitucionalidade da PEC. “Estamos discutindo uma proposta de emenda à Constituição, que trata de ordenamento e remete essa competência [de demarcação] ao Congresso Nacional. Temos a tripartição dos poderes e nada aqui atenta à União, porque somos o Poder Legislativo da União”, disse.

Mendonça Filho (DEM-PE) criticou a postura petista, que, para ele, tem o intuito de procrastinar e retardar a aprovação da PEC. “Ao contrário do que dizem, não existe nenhum propósito de rever os atos praticados pela legislação que queremos alterar”, disse o democrata.

“Aqueles que estão contra a PEC estão defendendo interesses externos, e não dos índios. Aqui ninguém é contra índio”, ressaltou o deputado Francisco Araújo (PSD-RR), sem entrar no mérito da campanha internacional para dar independência política, administrativa e social às 216 nações indígenas localizadas no Brasil, nos termos da Declaração Universal dos Direitos dos Povos Indígenas, assinada equivocadamente pelo Brasil no governo Lula em 2007 e que até hoje não foi encaminhada ao Congresso para ratificação, porque, caso isso aconteça, as 216 novas nações independentes estarão automaticamente emancipadas do Brasil.

Aprovada a admissibilidade da PEC, cabe agora ao presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), criar uma comissão especial para discutir o mérito da proposta. Se aprovada nesta comissão, a matéria terá que ser aprovada em dois turnos pelo plenário da Casa, para, em seguida, ser votada no Senado.

Fonte: Tribuna da Imprensa

0199 - Pesquisa de cientistas chineses arrasa mentira de aquecimentistas.

FOTO SHENG LI / REUTERS

(Tradução: Maurício Porto)

Aquecimentistas procuram afirmar que todos os eventos meteorológicos extremos são causados pelo aquecimento global. As grandes tempestades de neve, ridiculamente, parecem ser as suas preferidas.  

Leiam aqui . Tornou-se uma prática comum entre aqueles que defendem o controle pelo governo das emissões de CO2 e dos preços da energia que, todos os modernos eventos climáticos extremos são uma consequência do aquecimento global. Estas alegações têm sido uma das características dos mitos urbanos aceitos por aqueles que têm alto desdém por evidências empíricas.

Embora haja uma vasta evidência científica de que o aquecimento global tem sido inexistente ao longo dos últimos 10 anos e que os eventos climáticos extremos aconteceram com uma freqüência alarmante, antes da era moderna, um novo estudo, revisto por pares, veio da China destruindo a lenda urbana de que o aquecimento global faz com que as tempestades sejam mais freqüentes e maiores.

Pesquisa sobre eventos climáticos extremos:

Após o desastre da tempestade de neve que custou 21 bilhões de dólares à China em 2008, pesquisadores chineses (Hou et al.) examinaram minuciosamente 500 anos de dados históricos para determinar se esta gigantesca tempestade de neve seria única.

" De 10 de janeiro a 02 de fevereiro de 2008..."contínuas e pesadas nevascas ocorreram ao longo da China Central e do Sul...causando "o deslocamento de 1.700.000 pessoas por períodos que variaram entre alguns dias a um mês", e afetando "infra-estruturas críticas, incluindo redes de energia elétrica e sistemas de comunicação", enquanto "a produção de alimentos, florestas, animais selvagens e todos os edifícios sofreram danos pesados ​​..."... os quatro pesquisadores" usando registros meteorológicos contidos em documentos históricos chineses dos últimos 500 anos para procurar ESEs (Extreme Snow Events - eventos extremos de neve) semelhantes ​​em termos de gravidade, ... eles identificaram 25 ESEs adicionais "comparáveis ao evento de 2008, em termos de dias de neve, a cobertura de neve / gelo por dia e profundidade da neve". Um gráfico destes dados indica que todos os ESEs adicionais ocorreram em períodos mais frios do que a última década ... observando que esses resultados revelam, como eles descreveram, "o que nós aprendemos com o passado". "O que significa que esses extremos em particular tornaram-se muito menos comuns do que eram em tempos mais frios". [Zhixin Hao, Jingyun Zheng, Quansheng Ge, Wei-Chyung Wang 2011: Pesquisa do Clima 

Conclusão: Os aquecimentistas verdes que dominam as fileiras dos esquerdistas / progressistas / liberais / Democratas (obs. deste blog: este texto foi traduzido de um blog dos EUA) confiam quase completamente em decretar mitos urbanos sobre as alterações climáticas, aquecimento global e eventos climáticos extremos. Felizmente para o resto do mundo, a preponderância de evidências empíricas e pesquisas revisadas por pares não suporta Mitos e nem Lendas.(obs. deste blog: - Quem dera que assim fosse !!!)


Fonte: C3 Headlines


Observação deste blog:


Caros leitores,


Vale a pena clicar aqui. Vocês terão acesso gratuito ao artigo dos cientistas chineses. O arquivo está em PDF e é em inglês.


Apresento-lhes abaixo a tradução que fiz para o Resumo do artigo:


RESUMO: Foram utilizados registros meteorológicos contidos em documentos históricos chineses desde os últimos 500 anos para procurar eventos extremos de neve (ESEs) que foram comparáveis ​​em termos de gravidade com um evento no início de 2008, quando as regiões do Centra e do sul da China experimentaram uma forte nevasca persistente com temperaturas anormalmente baixas. Os ESEs foram divididos em 3 grupos de acordo com a cobertura geográfica de neve, com os seguintes critérios para definir uma ESE: 15 dias de queda de neve, 20 dias de cobertura de neve/gelo e 30 cm de profundidade total de neve acumulada para um inverno individual. O primeiro grupo abrange o conjunto da China Oriental (Leste de 105° E), e os ESEs ocorridos em 1654, 1660, 1665, 1670, 1676, 1683, 1689, 1690, 1700, 1714, 1719, 1830-32, 1840, 1877 e 1892, o segundo grupo está localizado principalmente na zona sul do Rio Huai (~ 33° N), e os ESEs ocorridos em 1694, 1887, 1929 e 1930; e o terceiro grupo que está confinado na região central, entre o Rio Amarelo e as Montanhas Nanling (aproximadamente °26 a 35° N), e ESEs ocorridos em 1578, 1620, 1796 e 1841. Nós também examinamos a relação entre essas ocorrência de ESEs e os regimes de temperatura dentro do período destes últimos 500 anos. A partir de reanálises dos dados do século 20 e do conjunto de circulação atmosférica global disponível desde 1871, encontramos uma associação estreita entre as ESEs e os anômalos 500 hPa de alturas geopotenciais (obs. deste blog: hPa é uma medida de pressão atmosférica). Este estudo apresenta casos de queda de neve de inverno extremas que ocorrem devido à variabilidade natural na circulação atmosférica global que podem ser usados para simulações de paleo-climatologia e fornecer pistas para a compreensão de futuros extremos sobre a China.

Maurício Porto

Rio 23 de março de 2012.